Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja
Faz público que de acordo com a deliberação tomada na reunião de 16 de outubro de 2019, se vai proceder à abertura de concurso público para a alienação do lote 7, do loteamento da Abegoaria na Rua da Lavoura em Beja, destinados a comércio ou serviços, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.
A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento
1-A participação no ato publico será aberta a todos os interessados
2-O valor base do terreno é Lote 7-10.000,00 € (Dez mil euros)
3-O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, às 11 horas, no primeiro dia útil, após o trigésimo dia da publicação no jornal local.
4-As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência
É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos
5- O prazo para a apresentação de propostas terminará no trigésimo dia após a publicação do jornal local.
7-O contrato de promessa de compra e venda do terreno será assinado no prazo máximo de 30 dias após a sua adjudicação, sendo nessa data liquidado o valor de dez por cento do valor da adjudicação
8- A escritura pública de venda do terreno será assinada no prazo máximo de 90 dias após a sua adjudicação, sendo nessa data liquidada a totalidade do valor da adjudicação, deduzida do valor do ponto 7.
9-Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
Beja, 17 de outubro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Beja
Paulo Jorge Lúcio Arsénio